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Artigo 21.º

Definição e tipos de centros

Redação registada como em vigor em 15/12/1999.

Esta redação foi substituída em 25/07/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Centro de inspecção é o estabelecimento constituído pelo conjunto de terreno, edifício, área de estacionamento, equipamentos, meios técnicos e direitos inerentes onde uma entidade autorizada exerce a actividade de inspecção de veículos.
  2. 2 -A actividade de inspecção abrange o conjunto de observações e verificações a veículos efectuadas por inspectores e demais actos ou procedimentos necessários e complementares destinados ao controlo técnico e de segurança, com observância das respectivas disposições legais, regulamentares e técnicas.
  3. 3 -Os centros de inspecção são classificados de acordo com o tipo de inspecções que realizam, numa das categorias seguintes:
    1. a)Categoria A - centros de inspecção onde se realizam as inspecções previstas na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º deste diploma;
    2. b)Categoria B - centros de inspecção onde se realizam todos os tipos de inspecção previstos no presente diploma.