Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 553/99 — Conteúdo funcional

1 -Ao observador meteorológico compete:
1. a)Elaborar e executar observações meteorológicas com os meios tecnológicos adequados, nomeadamente satélites e radares meteorológicos, equipamentos de sondagem e estações automáticas;
2. b)Executar o controlo de qualidade das observações;
3. c)Efectuar o processamento e divulgação dos dados meteorológicos e climatológicos;
4. d)Controlar o funcionamento dos sistemas de telecomunicações meteorológicas nacionais e as suas ligações internacionais, bem como a informação que neles circula;
5. e)Colaborar na formação dos profissionais da área da observação, bem como participar na formação de pessoal técnico de outras entidades nacionais e estrangeiras na sua área de competência;
6. f)Instalar estações, centros e observatórios meteorológicos do IM e realizar inspecções técnicas nos mesmos;
7. g)Executar o controlo dos dados do arquivo da informação meteorológica nacional;
8. h)Participar na definição dos padrões de observação, normas e critérios, calibrar, reparar e fazer a manutenção de instrumentos meteorológicos;
9. i)Integrar, no âmbito das suas funções, equipas de projecto.
2 -Ao observador geofísico compete:
1. a)Elaborar e executar observações geofísicas, mediante a utilização de meios tecnológicos e equipamentos próprios, nomeadamente com as redes digitais de vigilância sísmica;
2. b)Executar o controlo de qualidade das observações;
3. c)Efectuar o processamento e divulgação dos dados geofísicos;
4. d)Colaborar na formação dos profissionais da área da observação, bem como participar na formação de pessoal técnico de outras entidades nacionais e estrangeiras na sua área de competência;
5. e)Instalar estações, centros e observatórios geofísicos do IM e realizar inspecções técnicas nos mesmos;
6. f)Executar o controlo dos dados do arquivo da informação geofísica nacional;
7. g)Participar na definição dos padrões de observação, normas e critérios, calibrar, reparar e fazer a manutenção de instrumentos;
8. h)Integrar, no âmbito das suas funções, equipas de projecto.
3 -Aos observadores meteorológicos e geofísicos incumbe ainda efectuar os procedimentos técnicos decorrentes das normas estabelecidas em contratos e protocolos celebrados entre o IM e outras entidades nacionais e estrangeiras, nomeadamente no âmbito da qualidade do ar, do tráfego aéreo e da protecção civil.

Artigo 3.º — Conteúdo funcional

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