- 1 -O Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Marinha Grande e o Instituto Superior de Matemática e Gestão da Marinha Grande cessam a sua actividade.
- 2 -As autorizações de funcionamento de cursos e os reconhecimentos de graus concedidos para o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Marinha Grande e para o Instituto Superior de Matemática e Gestão da Marinha Grande transitam para o Instituto Superior D. Dinis.
Artigo 7.º — Transição
Vigente desde: 03/03/2005
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