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Artigo 54.º

Designação de entidade gestora por organismo de investimento coletivo sob forma societária heterogerido

Redação registada como em vigor em 09/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os organismos de investimento coletivo sob forma societária heterogeridos só podem designar para o exercício da respetiva gestão as entidades previstas no artigo 65.º
  2. 2 -A designação prevista no número anterior deve ser previamente comunicada ao Banco de Portugal.