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Artigo 2.º

(Exercício da actividade)

Redação registada como em vigor em 18/03/1986.

Esta redação foi substituída em 23/07/1995. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A actividade parabancária de factoring pode ser exercida por instituições parabancárias tendo por objecto social exclusivo o exercício da actividade de factoring, as quais se denominam sociedades de factoring.
  2. 2 -Para efeitos do presente diploma e das disposições regulamentares que venham a ser publicadas ao seu abrigo, são abreviadamente designados:
    1. a)Por «factor», as entidades a que se refere o número anterior;
    2. b)Por «aderente», os intervenientes no contrato de factoring que cedam créditos ao factor;
    3. c)Por «devedor», os clientes do aderente devedores dos créditos cedidos por este ao factor.