Artigo 9.º — Quadros de pessoal

Vigente desde: 22/05/1996

1 -O GAERI dispõe de pessoal dirigente constante do quadro anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
2 -O GAERI dispõe de um quadro de afectação, integrado por pessoal do quadro único do ME e fixado por despacho do Ministro da Educação.
3 -A afectação ao GAERI do pessoal do quadro único é feita por despacho do secretário-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/05/1996