Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 56/99 — Programas de redução de poluição

1 -Para outras fontes importantes de poluição com as substâncias identificadas no n.º 1 do artigo 3.º, fontes pontuais, múltiplas e difusas, o INAG, com base no inventário referido no n.º 1 do artigo 7.º, estabelece, ouvidas as DRA, programas específicos a fim de evitar ou eliminar a poluição, nomeadamente para as instalações industriais referidas nas alíneas A) do anexo II ao presente diploma como não estando submetidas ao regime de valores limite.
2 -Os programas referidos no número anterior incluem, designadamente, as medidas e técnicas mais adequadas para garantir a substituição, a recuperação ou a reciclagem das substâncias referidas no n.º 1 do artigo 3.º

Artigo 8.º — Programas de redução de poluição