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Artigo 5.º

Ensaio controlado

Redação registada como em vigor em 21/12/1999.

Esta redação foi substituída em 11/07/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O despacho conjunto previsto no n.º 1 do artigo anterior pode fazer depender essa autorização da realização de um ensaio controlado, com espécimes da espécie em causa, em local confinado com características ecológicas idênticas às do território onde se pretende efectuar a introdução.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, o despacho conjunto identifica as entidades administrativas responsáveis pelo acompanhamento do ensaio, dependendo a autorização da apreciação positiva do seu resultado.