Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

O presente diploma aplica-se às portas dos automóveis das categorias M(índice 1) e N(índice 1) conforme definidas na parte A do anexo II do Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, adiante designado, abreviadamente, Regulamento da Homologação CE.