Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 57/2006 — Características visuais da moeda

1 -A moeda dedicada ao «Mosteiro de Alcobaça» apresenta as seguintes gravuras:
1. a)No anverso, ao alto, a inscrição «República Portuguesa», a que se sucede, ao longo de um eixo vertical, o escudo nacional com a esfera armilar, a era de «2006» e, por fim, circunscrito por uma circunferência, o valor facial de «5 Euro», com o número estilizado;
2. b)No reverso, ao alto, em equivalência gráfica dos elementos do anverso, a inscrição «Mosteiro de Alcobaça», sucedendo-se o logótipo do «Património Mundial», a designação «UNESCO» e a circunferência circunscrevendo uma imagem da fachada do Mosteiro.
2 -A moeda dedicada à «Paisagem Cultural de Sintra» apresenta as seguintes gravuras:
1. a)No anverso, apresenta ao alto a inscrição «República Portuguesa», envolvendo a era «2006» e o escudo nacional com a esfera armilar. A representação esquemática da linha da muralha do castelo na crista da serra divide a superfície em duas partes, inscrevendo-se na zona inferior o valor facial de «5 Euro»;
2. b)No reverso, as inscrições «Paisagem Cultural de Sintra», ao alto, e, ao baixo, «Património Mundial UNESCO», junto ao respectivo logótipo, acompanham todo o bordo, enquanto, ao centro, figura uma paisagem composta pelos telhados e chaminés do palácio da vila, a serra e o castelo, e uma araucária evocando a flora exótica dos parques e das quintas.
3 -A moeda alusiva aos «150 Anos da Primeira Linha Férrea Lisboa-Carregado» apresenta as seguintes gravuras:
1. a)No anverso, a inscrição «República Portuguesa» ocupa, junto ao bordo, os arcos laterais, ficando ao baixo o valor facial de «8 Euro». Na parte superior, a representação da bandeira portuguesa com o escudo nacional com a esfera armilar ao centro;
2. b)No reverso, na vertical de toda a superfície, a representação de uma linha férrea, ladeada pelos brasões dos lugares ligados, Lisboa e Carregado. O reverso apresenta ainda as datas «1856-2006», bem como a legenda «150 Anos da Primeira Linha Férrea Lisboa-Carregado».
4 -A moeda alusiva a «D. Henrique, o Navegador» apresenta as seguintes gravuras:
1. a)No anverso, formando uma circunferência interior e não concêntrica com a que define a superfície, dispõem-se as inscrições «República Portuguesa», o escudo nacional com a esfera armilar e o logótipo da série «Europa». No interior desta circunferência, o valor facial de «8 Euro»;
2. b)No reverso, seguindo uma disposição idêntica à do anverso, forma-se uma circunferência interior com as inscrições «Personalidades Europeias», a era de «2006» e o nome «D. Henrique, o Navegador». No centro, a figura do Infante.

Artigo 6.º — Características visuais da moeda

Histórico de Alterações