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Artigo 7.º

Princípios de gestão

Redação registada como em vigor em 12/07/2018.

Esta redação foi substituída em 09/01/2024. Ver a versão consolidada

As entidades promotoras das orquestras regionais devem observar os seguintes princípios de gestão:

  1. a)Orientar as suas atividades de acordo com os fins e objetivos previstos no presente decreto-lei e no contrato a celebrar nos termos do artigo 12.º;
  2. b)Assegurar o acompanhamento e controlo da evolução das atividades das orquestras regionais em todas as suas componentes, qualitativas e quantitativas;
  3. c)Garantir o equilíbrio económico e financeiro no curto, médio e longo prazo;
  4. d)Assegurar a eficiência económica nos custos suportados e nas estratégias adotadas em função dos recursos disponíveis e dos objetivos a alcançar;
  5. e)Desenvolver uma gestão por objetivos devidamente identificados e proceder à sua avaliação periódica;
  6. f)Assegurar a suficiência, a veracidade e a fiabilidade das informações relativas à entidade em geral e à atividade da orquestra em particular;
  7. g)Garantir que as informações de gestão evidenciem de forma clara e autónoma os gastos incorridos, os ganhos obtidos e os resultados alcançados pela atividade da orquestra regional.