- 1 -O 2.º ciclo da fase teórico-prática do XXXV Curso de Formação de Magistrados, no que respeita à magistratura do Ministério Público, decorre entre 1 de setembro de 2020 e 26 de março de 2021.
- 2 -No que respeita à magistratura do Ministério Público, o estágio de ingresso do XXXV Curso de Formação de Magistrados decorre entre 6 de abril e 29 de outubro de 2021.
- 3 -Aplica-se ao XXXV Curso de Formação de Magistrados o previsto nos n.os 6 a 10 do artigo 2.º, com a adaptação do número anterior.
Artigo 4.º — Duração de ciclos do XXXV Curso de Formação de Magistrados na magistratura do Ministério Público
Vigente desde: 12/08/2020
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