Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 57/94 — Direcção de Serviços de Comunicação Social

1 -Compete à Direcção de Serviços de Comunicação Social:
1. a)Assegurar as relações do Ministério com outros serviços do Estado em todos os assuntos que digam respeito à comunicação social;
2. b)Assegurar o relacionamento do Ministério com os órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros;
3. c)Colaborar na organização e acompanhar as deslocações oficiais do Ministro e de altas autoridades estrangeiras a Portugal.
2 -A Direcção de Serviços de Comunicação Social é dirigida por um director de serviços.

Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Comunicação Social