Artigo 1.º

Os artigos 24.º do Decreto-Lei n.º 79-A/89, de 13 de Março, e 25.º do mesmo diploma, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 418/93, de 24 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 24.º

Período de concessão das prestações de desemprego

1. 1 -O período de concessão das prestações de desemprego é estabelecido em função da idade do beneficiário à data do requerimento, nos termos dos números seguintes.
2. 2 -Os períodos de concessão do subsídio de desemprego são os seguintes:
   1. a)10 meses, para os beneficiários com idade inferior a 25 anos;
   2. b)12 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 30 anos;
   3. c)15 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 30 anos e inferior a 35 anos;
   4. d)18 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 35 anos e inferior a 40 anos;
   5. e)21 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos;
   6. f)24 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 45 anos e inferior a 50 anos;
   7. g)27 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 55 anos;
   8. h)30 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 55 anos.
3. 3 -Os períodos de concessão do subsídio social de desemprego não subsequente ao subsídio de desemprego são os seguintes:
   1. a)10 meses, para os beneficiários com idade inferior a 25 anos;
   2. b)12 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 25 anos e inferior a 30 anos;
   3. c)15 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 30 anos e inferior a 35 anos;
   4. d)18 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 35 anos e inferior a 40 anos;
   5. e)21 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos;
   6. f)30 meses, para os beneficiários com idade igual ou superior a 45 anos.

      Artigo 25.º

      Subsídio social de desemprego subsequente

   ao subsídio de desemprego

4. 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período de concessão do subsídio social de desemprego, quando atribuído subsequentemente ao subsídio de desemprego, tem uma duração correspondente a metade dos períodos fixados no n.º 2 do artigo anterior, tomando em conta a idade do beneficiário à data em que cessou a concessão do subsídio de desemprego.
5. 2 -O período de concessão do subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego tem a duração de 15 meses para os beneficiários que, à data em que cessou a concessão do subsídio de desemprego, tenham entre 45 e 54 anos de idade.