São revogados os artigos 10.º e 105.º do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 391/79, de 20 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 384/89, de 8 de Novembro.
Artigo 2.º
Vigente desde: 16/03/1998
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 16/03/1998