- 1 -O concurso externo extraordinário destina-se ao recrutamento de candidatos que, reunindo os requisitos previstos no artigo anterior, pretendam ingressar na carreira, através do preenchimento de vagas de quadro de zona pedagógica (QZP).
- 2 -Os candidatos colocados em QZP são opositores a concurso de mobilidade interna para satisfação de necessidades temporárias dos AE/EnA.
- 3 -Os candidatos colocados através do concurso externo em QZP que, à data da colocação, se encontrem:
- a)Em exercício de funções com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, na sequência de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, no âmbito dos concursos abertos através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março de 2024, devem manter-se em funções até à efetivação da sua substituição;
- b)A aguardar colocação em reserva de recrutamento, passam a constar da lista de retirados do concurso aberto através do referido Aviso n.º 6468-A/2024/2, caso cumpram o dever de aceitação, devendo apresentar-se no AE/EnA que efetuou a validação da candidatura até à publicação das listas de colocação de mobilidade interna.
Artigo 4.º — Natureza e objetivos do concurso externo extraordinário
Vigente desde: 13/09/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/09/2024