São revogadas as seguintes disposições integrantes das bases revistas da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de abril, na sua redação atual:
- a)Os n.os 3 a 7 da Base I;
- b)A alínea b) do n.º 2 da Base II;
- c)A alínea c) do n.º 1 da Base XII.