Art.º 77 · Decreto-Lei n.º 58/2004 — Sistema de rebaixamento

1 -Os sistemas de rebaixamento devem ser activados por meio de um interruptor.
2 -Todos os comandos que desencadeiam o rebaixamento ou a elevação da carroçaria ou de uma parte dela relativamente ao piso da calçada devem estar claramente identificados e sob o controlo directo do condutor.
3 -O processo de rebaixamento ou de elevação deve ser de molde que possa ser detido e imediatamente invertido por meio de um comando que deve estar ao alcance do condutor, sem que este abandone o seu banco na cabina, e também junto de todos os outros comandos de accionamento do sistema de rebaixamento.
4 -Os sistemas de rebaixamento instalados num veículo não devem:
1. a)Permitir que o veículo se desloque a uma velocidade superior a 5 km/h quando o veículo estiver a uma altura do solo inferior à altura normal de viagem;
2. b)Permitir que o veículo seja rebaixado ou elevado quando o funcionamento da porta de serviço estiver impedido por qualquer razão.

Artigo 77.º — Sistema de rebaixamento