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ARTIGO 6.º — (Direcção)

Vigente desde: 29/03/1979
  1. 1 -Cada GAT é dirigido por um director com categoria de director de serviços.
  2. 2 -Compete ao director do GAT:
    1. a)Dirigir e coordenar toda a actividade do gabinete, garantindo a sua organização e funcionamento em conformidade com as normas aplicáveis;
    2. b)Orientar de acordo com as solicitações dos municípios a preparação dos programas de actividade, fornecendo indicações gerais sobre os objectivos a alcançar e a afectação dos meios indispensáveis para atingir a eficácia dos mesmos;
    3. c)Representar o GAT;
    4. d)Assegurar a definição das funções dos elementos que integram o gabinete;
    5. e)Desempenhar as demais funções que por lei ou determinação superior lhe sejam cometidas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/03/1979

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