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Artigo 9.º

Divisão dos Serviços Administrativos

Redação registada como em vigor em 23/11/2002.

Esta redação foi substituída em 01/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Repartição de Serviços Administrativos compreende:
    1. a)A Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo;
    2. b)A Secção de Contabilidade, Tesouraria e Aprovisionamento.
  2. 2 -À Divisão dos Serviços Administrativos, através da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo, compete:
    1. a)Organizar os processos de admissão, requisição, transferência e quaisquer outras formas de mobilidade dos funcionários;
    2. b)Organizar e manter actualizados os registos biográficos;
    3. c)Assegurar o expediente relativo ao pessoal;
    4. d)Dar entradas e saídas ao correio do GRI, registar, classificar e proceder ao encaminhamento dos documentos;
    5. e)Expedir e distribuir a correspondência emanada do GRI;
    6. f)Organizar o arquivo corrente, mantendo-o operacional e de fácil acesso;
    7. g)Informatizar os arquivos.
  3. 3 -À Divisão dos Serviços Administrativos, através da Secção de Contabilidade, Tesouraria e Aprovisionamento, compete:
    1. a)Elaborar o projecto de orçamento do GRI e apresentar os elementos indispensáveis à execução de balancetes e relatórios financeiros periódicos e finais;
    2. b)Organizar e manter actualizada a contabilidade, processando, conferindo, liquidando e pagando as despesas relativas à execução dos orçamentos;
    3. c)Assegurar a cobrança e arrecadação de receitas;
    4. d)Verificar as importâncias dos fundos permanentes à sua guarda;
    5. e)Assegurar os movimentos de tesouraria;
    6. f)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens do GRI;
    7. g)Realizar as acções necessárias à aquisição, conservação, reparação, locação e alienação de quaisquer bens móveis ou imóveis afectos ao GRI;
    8. h)Zelar pela segurança e higiene dos edifícios em que os serviços se encontram instalados.