O Centro para a Informação Cadastral compreende departamentos que desempenham as funções de promoção e desenvolvimento de estudos cadastrais, a obtenção e tratamento de informação cadastral e a certificação dos elementos cadastrais dos prédios, competindo-lhe, em especial:
- a)Referenciar a propriedade imobiliária, rústica e urbana;
- b)Identificar os prédios referenciados e emitir os respectivos cartões de identificação predial;
- c)Proceder à caracterização geométrica dos prédios identificados;
- d)Prestar apoio ao processo de avaliação da propriedade imobiliária;
- e)Assegurar a conservação do cadastro;
- f)Certificar os elementos cadastrais relativos a cada prédio.