Art.º 62 · Decreto-Lei n.º 59/2018 — Balanço técnico

1 -As associações mutualistas devem organizar balanços técnicos, tendo em vista:
1. a)Apurar as responsabilidades assumidas para com os associados no que respeita às suas modalidades de benefícios relativamente a períodos futuros;
2. b)Analisar as respetivas condições de equilíbrio técnico e financeiro;
3. c)Avaliar a necessidade de rever a estrutura e os quantitativos das quotas ou benefícios.
2 -Os balanços técnicos têm caráter anual e são elaborados com recurso a estudos atuariais, designadamente, de acordo com as orientações emitidas pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social.
3 -Os balanços técnicos respeitantes aos regimes complementares de segurança social são efetuados com a periodicidade prevista nos respetivos planos de gestão.
4 -Os balanços técnicos são apresentados, juntamente com o relatório e contas do exercício da associação, nos serviços competentes da área da segurança social.

Artigo 62.º — Balanço técnico