- 1 -A classificação de um veículo como sendo participante em competição desportiva é averbada em anotações especiais do certificado de matrícula, através da inscrição «veículo participante em competição desportiva» ou, quando se trate de veículo histórico, «veículo histórico participante em competição desportiva».
- 2 -A inscrição referida no número anterior pode ser sintetizada ou substituída por um código identificativo aprovado pelo IMT, I. P.
Artigo 10.º — Averbamento no certificado de matrícula
Vigente desde: 17/08/2020
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Em vigor desde 17/08/2020