- 1 -A entidade desportiva nacional emite, em cada inspeção periódica, um certificado que é entregue ao apresentante do veículo a inspeção.
- 2 -O modelo de certificado de inspeção é aprovado pelo IMT, I. P.
Artigo 14.º — Comprovação de inspeção periódica
Vigente desde: 17/08/2020
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Em vigor desde 17/08/2020