Artigo 5.º — Composição e funcionamento do conselho de direcção

Vigente desde: 24/02/1994

1 -O conselho de direcção tem a seguinte composição:
1. a)O secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que preside;
2. b)O director-geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas;
3. c)O director do Departamento Geral de Administração.
2 -O conselho de direcção reúne sempre que convocado pelo seu presidente.

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Em vigor desde 24/02/1994