- 1 -O Instituto Universitário da Maia - ISMAI é autorizado a funcionar no concelho da Maia.
- 2 -O Instituto Universitário da Maia - ISMAI pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho da Maia que, por despacho do diretor-geral do ensino superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.
Artigo 3.º — Localização e instalações do estabelecimento de ensino
Vigente desde: 14/01/2014
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Em vigor desde 14/01/2014