- 1 -O programa de formação de cada área de exercício profissional dos farmacêuticos é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta da Ordem dos Farmacêuticos, e sob parecer da CNRF.
- 2 -O programa de formação de cada área de exercício profissional dos farmacêuticos deve ser estruturado numa sequência lógica de valências de formação e dele deve constar, designadamente:
- a)Duração total da formação específica na especialidade;
- b)Sequência, obrigatória e preferencial, das valências de formação;
- c)Caracterização das valências de formação, obrigatórias e opcionais;
- d)Duração de cada valência de formação;
- e)Objetivos de desempenho e de conhecimentos para cada uma das valências de formação;
- f)Regras de avaliação do desempenho e de conhecimentos em cada valência de formação, nomeadamente tipo e momentos de avaliação, parâmetros a avaliar, fatores de ponderação e documentos auxiliares da avaliação.
- 3 -O tempo atribuído à frequência de valências de formação opcionais não deve ultrapassar 20 % do tempo total da formação específica fixada para a respetiva área de exercício profissional.
Artigo 10.º — Estrutura e objetivos
Vigente desde: 24/02/2020
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Em vigor desde 24/02/2020