Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 6/2020 — Júri da avaliação final

1 -A composição do júri de exame final obedece aos seguintes critérios:
1. a)Para cada área de exercício profissional é constituído um júri de âmbito nacional, composto por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes, nomeados pela ACSS, I. P.;
2. b)O presidente do júri é farmacêutico e diretor do serviço onde se realizam as provas de avaliação final e deve deter o título de especialista na área de exercício profissional a que respeita o exame final;
3. c)Na impossibilidade de cumprimento do disposto na alínea anterior, deve ser indicado para assumir as funções de presidente o farmacêutico mais graduado do serviço, com o título de especialista na área de exercício profissional em causa;
4. d)O 2.º vogal efetivo bem como o 1.º vogal suplente são indicados pela Ordem dos Farmacêuticos de entre os inscritos no respetivo colégio de especialidade, vinculados a serviços ou estabelecimentos de saúde reconhecidos com idoneidade e capacidade formativa;
5. e)Os vogais efetivos têm de pertencer a um serviço ou unidade de saúde diferente daquele a que pertence o presidente do júri.
2 -Todos os elementos do júri devem encontrar-se habilitados com o grau de especialista da área de exercício profissional dos farmacêuticos residentes a avaliar.

Artigo 39.º — Júri da avaliação final