Artigo 7.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março

Os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -O presente decreto-lei é aplicável ao reagendamento ou cancelamento de espetáculos não realizados entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e 31 de março de 2021.
2. 2 -...

   Artigo 4.º

   [...]

3. 1 -...
4. 2 -O espetáculo reagendado tem de ocorrer até 30 de setembro de 2021.
5. 3 -...
6. 4 -...
7. 5 -...
8. 6 -...
9. 7 -...
10. 8 -...