- 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os fundos próprios das sociedades gestoras não podem ser inferiores às seguintes percentagens do valor líquido global dos fundos de investimento que administrem:
- a)Até 75 milhões de euros - 0,5%;
- b)No excedente - 0,1%.
- 2 -As sociedades gestoras que exerçam a actividade referida na alínea b) do n.º 3 do artigo 6.º ficam ainda sujeitas, no que se refere à sua actividade, às normas prudenciais específicas aplicáveis às sociedades gestoras de patrimónios.
Artigo 10.º — Fundos próprios
RevogadoVersão 4Vigente desde: 26/03/2015