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Artigo 10.º

Fundos próprios

Redação registada como em vigor em 20/03/2002.

Esta redação foi substituída em 01/01/2004. Ver a versão consolidada

Os fundos próprios das sociedades gestoras não podem ser inferiores às seguintes percentagens do valor líquido global dos fundos de investimento que administrem:

  1. a)Até 75 milhões de euros - 1%;
  2. b)No excedente - 0,1%.