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Artigo 11.º

Operações vedadas

Redação registada como em vigor em 20/03/2002.

Esta redação foi substituída em 26/03/2015. Ver a versão consolidada

Às sociedades gestoras é especialmente vedado:

  1. a)Contrair empréstimos por conta própria;
  2. b)Adquirir, por conta própria, unidades de participação de fundos de investimento imobiliário ou mobiliário, com excepção dos fundos de tesouraria;
  3. c)Adquirir por conta própria outros valores mobiliários de qualquer natureza, com excepção dos de dívida pública, de títulos de participação e de obrigações admitidas à negociação em mercado regulamentado que tenham sido objecto de notação, correspondente pelo menos à notação A ou equivalente, por uma empresa de rating registada na CMVM ou internacionalmente reconhecida;
  4. d)Conceder crédito, incluindo prestação de garantias, por conta própria;
  5. e)Adquirir, por conta própria, imóveis que não sejam indispensáveis à sua instalação e funcionamento ou à prossecução do seu objecto social;
  6. f)Efectuar, por conta própria, vendas a descoberto sobre valores mobiliários.