Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 60/2003 — Unidade de cuidados médicos

1 -Esta unidade tem por missão a prestação personalizada de cuidados médicos, devendo garantir a acessibilidade, a continuidade e a globalidade dos mesmos.
2 -A população inscrita na lista de cada médico deve ser de cerca de 1500 utentes, cabendo ao coordenador da unidade, ouvidos os médicos, ajustar, anualmente, ou sempre que necessário, o número e composição da respectiva lista, tendo em conta as necessidades da população coberta e o regime de horário de trabalho de cada profissional.
3 -A lista de utentes de cada médico deve integrar os vários grupos populacionais que caracterizam a população abrangida pelo centro de saúde, em proporções a determinar pelo director e cobrindo as diferentes vertentes da medicina geral e familiar, nomeadamente o planeamento familiar e saúde materna, infantil e do adolescente, do adulto e do idoso.
4 -A unidade de cuidados médicos pode disponibilizar meios destinados à prestação de cuidados em internamento e de actos complementares de diagnóstico e terapêutica, designadamente em áreas geográficas periféricas e de pior acessibilidade.
5 -A unidade de cuidados médicos pode disponibilizar meios destinados à prestação de cuidados urgentes, em estreita articulação com a urgência hospitalar de referência da região, e com outras unidades de referenciação intermédia existentes.
6 -Compete em especial à unidade de cuidados médicos:
1. a)Estabelecer as medidas que tornem eficazes os cuidados médicos prestados aos utentes da área de influência do centro de saúde, numa perspectiva global e familiar;
2. b)Assegurar a prestação de cuidados médicos à população abrangida, em regime ambulatório, de internamento, de consulta e apoio domiciliários e de atendimento permanente;
3. c)Colaborar com a unidade de saúde pública e com a unidade de apoio à comunidade e de enfermagem em todas as actividades por estas desenvolvidas;
4. d)Assistir de modo personalizado os grupos populacionais em risco que façam parte das suas listas de utentes;
5. e)Participar na elaboração, na execução e na avaliação do plano de actividades do centro de saúde;
6. f)Estabelecer as ligações funcionais com as redes de cuidados hospitalares e continuados.
7 -Compete ao coordenador desta unidade organizar os períodos de consulta, podendo para o efeito utilizar o horário integral dos seus profissionais de forma a cobrir a prestação de cuidados à população abrangida pelo centro de saúde.
8 -Cabe ao coordenador da unidade de cuidados médicos adoptar e fazer cumprir as orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os protocolos adequados às patologias mais frequentes, efectuando regularmente a avaliação em termos de qualidade e de custo-benefício.
9 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, compete ainda ao coordenador da unidade de cuidados médicos promover a realização, sempre que necessário, da avaliação externa do cumprimento das orientações clínicas e protocolos mencionados, em colaboração com a Ordem dos Médicos e instituições de ensino médico.
10 -O coordenador da unidade de cuidados médicos é, preferencialmente, um médico especializado em medicina geral e familiar ou um médico de clínica geral, com mais de cinco anos de exercício.

Artigo 12.º — Unidade de cuidados médicos

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