- 1 -O conselho directivo reúne, ordinariamente, uma vez por quinzena e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer dos seus membros.
- 2 -Podem participar nas reuniões do conselho directivo, sem direito a voto, os funcionários cuja presença se mostre aconselhável em face aos assuntos a tratar, desde que convocados pelo presidente.
Artigo 7.º — Funcionamento
Vigente desde: 24/02/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/02/1994