Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 60/97 — Direcção de Serviços de Apoio Técnico

1 -A Direcção de Serviços de Apoio Técnico compreende:
1. a)A Divisão de Preservação, Conservação e Restauro;
2. b)O Núcleo para a Transferência de Suportes.
2 -À Direcção de Serviços de Apoio Técnico compete:
1. a)Definir e implementar uma política de preservação;
2. b)Colaborar com todos os níveis e estruturas do IAN/TT, de forma a implementar a política de preservação que vier a ser definida;
3. c)Colaborar com outras instituições nacionais, tendo em vista conjugar esforços e políticas no tocante à salvaguarda do património arquivístico nacional;
4. d)Proceder ao levantamento e diagnóstico do estado físico das colecções, mantendo essa informação permanentemente actualizada;
5. e)Efectuar o restauro dos documentos danificados;
6. f)Assegurar trabalhos de encadernação;
7. g)Delinear um programa de transferência de suportes, designadamente através de microfilmagem ou digitalização, e supervisionar a sua execução, com a colaboração da Direcção de Serviços de Arquivística;
8. h)Assegurar os serviços de reprografia pelos utilizadores.
3 -Cabe à Divisão de Preservação, Conservação e Restauro o exercício das competências referidas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do número anterior.
4 -Cabem ao Núcleo para a Transferência de Suportes as competências referidas nas alíneas g) e h) do n.º 2.

Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Apoio Técnico