Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 61/2004 — Aspectos essenciais da construção e do projecto

1 -Os aspectos essenciais da construção e do projecto no caso dos veículos das categorias M(índice 2) e M(índice 3) são:
1. a)Quadro/construção monobloco, um/dois pisos, veículo rígido/articulado (diferenças óbvias e fundamentais);
2. b)Número de eixos.
2 -Os aspectos essenciais da construção e do projecto no caso dos veículos das categorias N são:
1. a)Quadro/plataforma (diferenças óbvias e fundamentais);
2. b)Número de eixos.
3 -Os aspectos essenciais da construção e do projecto no caso dos veículos das categorias O são:
1. a)Quadro/construção monobloco (diferenças óbvias e fundamentais), reboque com barra de tracção/semi-reboque/reboque de eixo central;
2. b)Sistema de travagem: destravado/inércia/contínuo;
3. c)Número de eixos.
4 -Para efeitos do disposto no presente artigo, não se consideram essenciais aspectos da construção e do projecto, nomeadamente a distância entre eixos, a concepção dos eixos, a suspensão, a direcção, os pneus e as alterações correspondentes do dispositivo corrector de travagem dos eixos, ou a adição ou supressão de válvulas de redução em versões de tractores de semi-reboque e de camiões, bem como os equipamentos montados no quadro, nomeadamente motor, depósito de combustível ou transmissão.

Artigo 6.º — Aspectos essenciais da construção e do projecto