Art.º 22 · Decreto-Lei n.º 61/2006 — Comando Operacional

1 -O Comando Operacional é, em tempo de paz, o principal comando da estrutura operacional do Exército, competindo-lhe:
1. a)Aprontar e manter as forças do Exército, bem como estudar, planear e conduzir o treino e emprego dessas forças;
2. b)Planear e coordenar o emprego de forças e meios em situações de calamidade pública e em outras missões de interesse público.
2 -O comandante Operacional é um tenente-general, e é coadjuvado por um major-general, designado por adjunto do comandante Operacional.
3 -O Comando Operacional compreende:
1. a)O comandante e o respectivo Gabinete;
2. b)O estado-maior;
3. c)A Inspecção;
4. d)O Centro de Finanças;
5. e)A Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação;
6. f)O Centro de Informações e Segurança Militar;
7. g)A unidade de apoio.
4 -O comandante Operacional tem sob o seu comando as unidades, estabelecimentos e demais órgãos definidos por despacho do CEME.

Artigo 22.º — Comando Operacional