A Universidade da Maia funciona em regime de instalação por um período máximo de cinco anos letivos, nos termos dos artigos 38.º e 46.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
Artigo 18.º — Regime de instalação
Vigente desde: 21/07/2021
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/07/2021