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Artigo 8.º

Assembleia de gestores

Redação registada como em vigor em 23/09/2022.

Esta redação foi substituída em 01/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia de gestores é o órgão de consulta e participação da DE-SNS, I. P., que contribui para a definição das linhas gerais de atuação do SNS, competindo-lhe dar parecer sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo diretor executivo e emitir recomendações por sua iniciativa.
  2. 2 -A assembleia de gestores é composta pelos:
    1. a)Diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde;
    2. b)Presidentes dos conselhos de administração e dos conselhos diretivos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde;
    3. c)Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;
    4. d)Presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
    5. e)Presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.;
    6. f)Presidente do conselho de administração da SPMS, E. P. E.
  3. 3 -Podem ser convidados a participar nos trabalhos da assembleia de gestores representantes das instituições e organismos do MS, bem como especialistas ou personalidades de reconhecido mérito, convidados pelo diretor executivo em função das matérias que constituam a ordem de trabalhos das reuniões.
  4. 4 -A assembleia de gestores reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo diretor executivo.
  5. 5 -A participação nas reuniões da assembleia de gestores não é remunerada, sendo as ajudas de custo a que houver lugar suportadas pelas entidades a que aludem os n.os 2 e 3.