Artigo 8.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -As ARS, I. P., têm por missão assegurar o planeamento regional dos recursos, numa ótica de coordenação intersectorial, promovendo a coesão territorial na área da saúde e desenvolvendo atividades no âmbito da saúde pública e dos comportamentos aditivos e dependências.
2. 2 -[...]
   1. a)(Revogada.)
   2. b)(Revogada.)
   3. c)(Revogada.)
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)Apoiar a nível regional a coordenação nacional da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
   7. g)Assegurar o planeamento regional dos recursos, incluindo a execução e acompanhamento dos necessários projetos de investimento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde em articulação com a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.);
   8. h)(Revogada.)
   9. i)(Revogada.)
   10. j)(Revogada.)
   11. l)(Revogada.)
   12. m)Prestar apoio técnico às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas definidas e com as orientações e normativos emitidos pelos serviços e organismos centrais competentes nos diversos domínios de intervenção;
   13. n)(Revogada.)
   14. o)(Revogada.)
   15. p)(Revogada.)
   16. q)[...]
   17. r)(Revogada.)
   18. s)(Revogada.)
   19. t)Apoiar a nível regional a coordenação nacional da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, em articulação com a DE-SNS, I. P.;
   20. u)Assegurar a prestação centralizada de atividades comuns nas áreas dos recursos humanos e financeiros às instituições e serviços do SNS da sua região.
3. 3 -[...]