- 1 -O pedido do parecer a que se refere o artigo anterior deve ser remetido ao SNB pela entidade licenciadora da obra, devendo, para o efeito, ser acompanhado de duas copias do projecto, incluindo os seguintes documentos:
Planta de localização do edifício (escala 1:1000 ou 1:2000);
Planta de implantação do edifício (escala 1:100 ou 1:200), evidenciando a acessibilidade e a localização de hidrantes exteriores;
Cortes e alçados do edifício (escala 1:100), evidenciando a envolvente até 5 m;
Plantas de todos os pisos do edifício (escala 1:100);
Memória descritiva, referenciando, entre outros, os seguintes aspectos: caracterização do edifício e do estabelecimento no que respeita a acessos, características construtivas e natureza da sua ocupação.
- 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a documentação referida deve ser entregue na inspecção regional de bombeiros da área do estabelecimento, salvo nos municípios onde existam corpos de bombeiros-sapadores, caso em que a entrega pode ser feita directamente nesses corpos de bombeiros.
Artigo 6.º — Pedido de parecer
Vigente desde: 15/02/1990
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/02/1990