Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 62/2008 — Monómeros e outras substâncias iniciadoras

1 -Os monómeros e outras substâncias iniciadoras permitidos no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios são os estabelecidos na lista constante da secção A do anexo i ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, com as restrições e ou especificações aí indicadas, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 -Os monómeros e outras substâncias iniciadoras enumerados na secção B do anexo i ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, podem continuar a ser usados na pendência da sua avaliação pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada Autoridade.
3 -A lista do referido anexo i, secção A pode ser modificada:
1. a)Adicionando substâncias enumeradas no mencionado anexo i, secção B, ou;
2. b)Incluindo «novas substâncias», ou seja, substâncias que não são citadas nem na secção A, nem na secção B do mesmo anexo i, após aprovação pela Autoridade.
4 -As listas referidas nos n.os 1 e 2 não incluem, ainda, monómeros e outras substâncias iniciadoras utilizados apenas no fabrico de:
1. a)Revestimentos de superfície obtidos a partir de produtos resinosos ou polimerizados sob a forma de líquido, pó ou dispersão, tais como vernizes, lacas e tintas, etc.;
2. b)De resinas epoxídicas;
3. c)De adesivos e promotores de adesão;
4. d)De tintas de impressão.

Artigo 5.º — Monómeros e outras substâncias iniciadoras