Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de janeiro

Os artigos 11.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 66/2009, de 20 de março, e 69/2010, de 16 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 11.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)Autoridade de gestão do PRODER e do PRRN;
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)(Revogada.)
2. 2 -...

   Artigo 20.º

   Órgão de gestão e gestor do PRRN

3. 1 -O órgão de gestão do PRRN é a autoridade de gestão do PRODER e do PRRN.
4. 2 -O gestor do PRODER é, por inerência, gestor do PRRN.
5. 3 -(Revogado.)
6. 4 -...