No aprovisionamento a que proceder no mercado de gás natural, através da celebração de contratos económicos específicos, a ENSE, E. P. E., rege-se pelas regras e procedimentos em uso no referido mercado, devendo salvaguardar a estrita obediência aos seguintes princípios:
- a)Concorrência e não discriminação de potenciais fornecedores;
- b)Documentação e auditabilidade dos procedimentos;
- c)Adjudicação pelo menor custo ou pela proposta economicamente mais vantajosa;
- d)Salvaguarda do cumprimento dos contratos por parte dos cocontratantes.