O anexo iii do Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2010, de 21 de outubro, passa a ter a redação do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.