Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 63/2016 — Atribuição do grau de mestre

1 -As especialidades em que cada instituição de ensino superior confere o grau de mestre são fixadas pelo seu órgão legal e estatutariamente competente.
2 -O grau de mestre numa determinada especialidade só pode ser conferido pelas instituições de ensino superior universitárias que, na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos, cumulativamente:
1. a)Disponham de um corpo docente total que assegure a lecionação do ciclo de estudos que seja próprio, academicamente qualificado e especializado nessa área ou áreas;
2. b)Disponham dos recursos humanos e materiais indispensáveis à garantia do nível e da qualidade da formação ministrada;
3. c)Desenvolvam atividade reconhecida de formação e de investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, por si ou através da sua participação ou colaboração, ou dos seus docentes e investigadores, em instituições científicas externas, com publicações ou produção científica relevantes;
4. d)Disponham de um coordenador do ciclo de estudos titular do grau de doutor na área de formação fundamental do ciclo, que se encontre em regime de tempo integral.
3 -Para os efeitos da alínea a) do número anterior, considera-se que o corpo docente é:
1. a)Próprio quando o corpo docente total é constituído por um mínimo de 75 % de docentes em regime de tempo integral;
2. b)Academicamente qualificado quando o corpo docente total é constituído por um mínimo de 60 % de docentes com o grau de doutor;
3. c)Especializado quando:
  1. i)Um mínimo de 50 % do corpo docente total é constituído por especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos ou por doutores especializados nessa área ou áreas;
  2. ii)Um mínimo de 40 % do corpo docente total é constituído por doutores especializados na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos.
4 -Os docentes com o grau de doutor especializados na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos podem, igualmente, ser contabilizados para os efeitos da alínea b) do número anterior.
5 -O grau de mestre numa determinada especialidade só pode ser conferido pelas instituições de ensino superior politécnicas que, na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos, cumulativamente:
1. a)Disponham de um corpo docente total que assegure a lecionação no ciclo de estudos que seja próprio, academicamente qualificado e especializado na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo;
2. b)Disponham dos recursos humanos e materiais indispensáveis à garantia do nível e da qualidade da formação ministrada;
3. c)Desenvolvam atividade reconhecida de formação e de investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, por si ou através da sua participação ou colaboração, ou dos seus docentes e investigadores, em instituições científicas externas, com publicações ou produção científica relevantes;
4. d)Disponham de um coordenador do ciclo de estudos titular do grau de doutor ou especialista de reconhecida experiência e competência profissional na área de formação fundamental do ciclo, que se encontre em regime de tempo integral.
6 -Para os efeitos da alínea a) do número anterior, considera-se que o corpo docente é:
1. a)Próprio quando o corpo docente total é constituído por um mínimo de 75 % de docentes em regime de tempo integral;
2. b)Academicamente qualificado quando o corpo docente total é constituído por um mínimo de 40 % de docentes com o grau de doutor;
3. c)Especializado quando:
  1. i)Um mínimo de 50 % do corpo docente total é constituído por especialistas de reconhecida experiência e competência profissional na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos ou por doutores especializados nessa área ou áreas;
  2. ii)Um mínimo de 20 % do corpo docente total é constituído por doutores especializados na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos.
7 -Os docentes com o grau de doutor especializados na área ou áreas de formação fundamentais do ciclo de estudos podem, igualmente, ser contabilizados para os efeitos da alínea b) do número anterior.
8 -Quando exista mais de uma área de formação fundamental num ciclo de estudos, os docentes especializados a que se referem a alínea c) do n.º 3 e a alínea c) do n.º 6 devem ter uma distribuição por áreas adequada ao peso de cada uma.
9 -A verificação da satisfação dos requisitos referidos nos números anteriores é feita no âmbito do processo de acreditação.

Artigo 16.º — Atribuição do grau de mestre

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