- 1 -No ensino universitário, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado tem 180 a 240 créditos e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres curriculares de trabalho dos estudantes.
- 2 -Na fixação do número de créditos deste ciclo de estudos para as diferentes áreas de formação, as instituições de ensino universitário devem adotar valores similares aos de instituições de referência de ensino universitário do espaço europeu nas mesmas áreas, tendo em vista assegurar aos estudantes portugueses condições de mobilidade e de formação e de integração profissional semelhantes, em duração e conteúdo, às dos restantes Estados que integram aquele espaço.
Artigo 9.º — Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no ensino universitário
Vigente desde: 13/09/2016
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