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Artigo 16.º

Requisitos de dispersão

Redação registada como em vigor em 11/06/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A partir dos primeiros seis meses de atividade do OIC:
    1. a)As unidades de participação devem estar dispersas por um número mínimo de 100 participantes, no caso de OICVM, e de 30 participantes, no caso dos OIA;
    2. b)Um só participante não pode deter mais de 75% das unidades de participação.
  2. 2 -Os requisitos previstos no número anterior não podem ser incumpridos por um período superior a seis meses.