Artigo 125.º — (Pessoal contratado e assalariado além do quadro)

Vigente desde: 28/07/1976

1.Quando se reconheça ser absolutamente indispensável, poderá o INMG admitir, temporariamente, pessoal além do quadro, em regime de:
1. a)Contrato;
2. b)Assalariamento.
2.O pessoal admitido nos sermos do número antecedente poderá exercer a sua actividade em:
1. a)Tempo total;
2. b)Tempo parcial.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/07/1976

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