Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 633/76 — (Estrutura geral do INMG)

1.O INMG compreenderá:
1. a)Órgãos;
2. b)Serviços;
3. c)Estabelecimentos.
2.São órgãos do INMG:
1. a)O director;
2. b)O conselho de gestão;
3. c)O conselho geral;
4. d)O conselho técnico do Serviço de Meteorologia;
5. e)O conselho técnico do Serviço de Geofísica;
6. f)O conselho técnico do Serviço de Apoio Técnico.
3.São serviços do INMG:
1. a)Os serviços técnicos e de apoio técnico;
2. b)Os serviços regionais;
3. c)Os serviços de administração;
4. d)O Departamento de Telecomunicações Meteorológicas;
5. e)O Departamento de Informática.
4.Os estabelecimentos do INMG compreendem observatórios, estações, centros e postos necessários à execução dos serviços a seu cargo.
5.A organização dos serviços do INMG poderá ser alterada de acordo com o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro.
6.Com vista à realização de estudos ou outras tarefas necessárias à prossecução dos objectivos do INMG, poderão constituir-se, no âmbito deste, e por iniciativa dos diversos órgãos ou serviços, os grupos de trabalho que se considerem indispensáveis, integrando elementos daqueles, com audição prévia dos respectivos responsáveis interessados.

Artigo 9.º — (Estrutura geral do INMG)